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Plano Municipal de Saneamento Básico é sancionado por Oziel

infraestrutura

O prefeito Oziel Oliveira sancionou nesta quarta-feira, (14), o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município. O Plano tem quatro eixos: água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana. É através da concretização desse planejamento que será possível a mitigação do lixão e a construção do aterro sanitário. O PMSB foi aprovado no final do ano passado pela Câmara de Vereadores.

A AGERSA ficou definida como Agência Reguladora dos serviços de saneamento do município nos primeiros quatro anos. Após este período o município deverá constituir sua própria agência de regulação e fiscalização.

A lei determina um prazo de 90 dias para a criação do Grupo de Acompanhamento Permanente (Grupo Gestor), responsável por acompanhar a evolução das ações previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico, garantido assim sua continuidade e qualidade de desempenho. O prazo encerra em 14 de maio.  

Ficou instituído também o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, cujos recursos destinam-se a custear programas e ações de saneamento básico e infraestrutura urbana, entre elas a ampliação e manutenção do sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas; Ampliação e manutenção dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;  Construção de aterro sanitário; recuperação e conservação das matas ciliares existentes no município e o controle da ocupação do solo.

A organização, composição, funcionamento e competências do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico será objeto de Lei específica.

Fonte:Por: Raquel Santana/ Blog Douglas Batista


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